Condições gerais de utilização

CGU: conjunto das presentes condições gerais de utilização, incluindo o corpo do texto principal e os respetivos anexos.

Conta de Utilizador: conta pessoal criada, através de um identificador, por um Utilizador.

Força maior: evento técnico imprevisível, incontrolável e externo, fora do controlo dos Estabelecimentos Tutelares.

Metadados: informações que descrevem um documento publicado (título, subtítulo, resumo, nome do autor, índice, bibliografia, ISBN/ISSN, DOI, URL, idioma de publicação, etc.). O texto integral não constitui um Metadado.

Publicação ou pré-publicação: conjunto de documentos fornecidos por um Utilizador da Episciences, divulgados na Plataforma e descarregáveis por qualquer Utilizador. Pode tratar-se, nomeadamente, de uma revista, um livro, uma série de atos…

Plataforma: conjunto da infraestrutura e da aplicação geridas pela Episciences e que permite a comunicação das Publicações e dos Metadados.

Avaliações: documentos que permitem avaliar o conteúdo científico das publicações submetidas na Episciences. Os critérios destas avaliações são definidos pelas revistas.

DOI: Digital Object Identifier, identificador único permanente.

Utilizador(es): qualquer pessoa que utilize a Plataforma. Cada utilizador beneficia de um maior ou menor acesso aos serviços da plataforma como especificado no anexo 1.

As presentes CGU têm por objetivo definir:

– as condições e modalidades de utilização da Plataforma pelos Utilizadores.

O acesso e a utilização da Plataforma implica a aceitação prévia e sem reservas das presentes CGU.

O Utilizador reconhece ter lido as presentes CGU e compromete-se a respeitá-las.

As CGU são oponíveis aos Utilizadores a partir da sua validação na Plataforma.

Os Organismos Tutelares reservam-se o direito de realizar todas as alterações que considerem necessárias ou úteis às CGU. As novas CGU serão notificadas as Utilizadores para aceitação.

As CGU entram em vigor para os Utilizadores que possuem uma Conta de Utilizador após a aceitação das CGU. Este compromisso termina no dia do encerramento da Conta de Utilizador.

A Plataforma disponibiliza aos Utilizadores um conjunto de serviços que permite a disponibilização online de revistas científicas na base de pré-publicações e publicações disponíveis em arquivos abertos. São propostos os serviços seguintes:

• submissão de documentos,
• gestão editorial,
• revisão dos documentos,
• publicação de documentos,
• gestão dos e-mails,
• criação do site,
• gestão de uma revista científica e do seu processo de publicação,
• envio de e-mails automáticos ou manuais,
• declaração de DOI.

Modalidades de acesso

Os Utilizadores anónimos podem consultar o conteúdo público da plataforma, principalmente os documentos publicados e os Metadados associados. Não é necessária uma conta de utilizador para esta consulta. As outras ações propostas pela plataforma estão associadas a uma ou várias funções definidas abaixo. É necessária uma conta de utilizador para a atribuição de uma função.

A Episciences define diferentes funções com direitos associados a funcionalidades.

• Membro: qualquer pessoa com conta no site de uma revista alojada pela Episciences. Não concede direitos específicos sobre a revista.
• Revisor: membro cujo papel é rever o artigo para o qual foi solicitado e fornecer uma recomendação à equipa editorial através de uma Avaliação online. Em função da configuração da revisão, este pode comunicar com o autor.
• Redator (Editor): pessoa que garante a gestão de um artigo, bem como da sua publicação. Os seus privilégios dependem da configuração da revista. Pode passar um artigo para uma secção ou um volume, atribuir revisores, fazer sugestões (aceitar ou recusar um artigo).
• Redator (Editor) Convidado: Redator responsável pela gestão de um número limitado de publicações.
• Redator (Editor) responsável: função que possui todos os direitos sobre uma revista. Gere os utilizadores e atribui-lhes privilégios. Gere os revisores e os artigos. Também pode configurar ou alterar o site da revista.
• Preparador de cópias: pessoa que gere o processo de preparação de cópia (copy editing) sozinho ou com o autor, para chegar a uma versão final que será publicada pela revista.
• Assistente de redação: pessoa cuja função é fazer uma primeira seleção dos artigos submetidos. Pode recusar um artigo (se não corresponder aos objetivos da revista, por exemplo) mas não pode aceitá-lo. Pode gerir os utilizadores (criação de conta).
• Webmaster: pessoa responsável pelo site da revista. Incluindo a configuração e o design do site.

Uma tabela completa das ações possíveis numa revista, em função dos papéis, pode ser consultada no Anexo 1. Também está disponível no site de cada revista.

Submissão de publicação

As propostas de documentos para uma revista devem ser feitas pela ordem seguinte:

Apresentação da pré-publicação num arquivo aberto compatível:

• HAL
• arXiv
• CWI
• Zenodo

A proposta de pré-publicação na revista com a ajuda do identificador de documento é obtida após a submissão num dos arquivos abertos compatíveis.

Para estar habilitado a propor um documento a publicar numa das revistas da plataforma, o Utilizador deve:

• Confirmar ser o autor, ou ser mandatado por um dos autores
• Confirmar não ter publicado/submetido este documento noutro lugar

Poderão ser solicitadas versões posteriores do documento publicado. Em função das escolhas da revista, estas novas versões devem ser submetidas num arquivo aberto ou na plataforma sob forma de ficheiros a carregar.

Submissão de relatório de revisão

Para submeter um relatório de revisão, o Utilizador deve aceitar o convite para rever um documento que lhe foi enviado por e-mail. Depois de aceitar o convite, o Utilizador deve conectar-se ou criar uma conta na plataforma. O relatório de revisão é um documento a preencher de acordo com os critérios definidos por cada revista, sob a sua responsabilidade. Em função das escolhas da revista, cada critério pode ser acessível:

• apenas pelo redator responsável do artigo
• pelo autor do artigo
• pode ser tornado público

Estes níveis de difusão são indicados na tabela de revisão do artigo para cada critério.

Pré-requisitos técnicos

O Utilizador compromete-se, ao subscrever as presentes CGU, a dispor de ligação à internet segura para aceder à Plataforma e garantir a rastreabilidade das ações do Utilizador da Plataforma.

Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a respeitar as presentes CGU e os respetivos anexos. O Utilizador compromete-se também a respeitar toda a documentação acessível na Plataforma relativa, nomeadamente, às modalidades de utilização e às boas práticas presentes na Plataforma para garantir uma harmonização e uma estruturação dos dados fornecidos na plataforma no interesse de todos os organismos com acesso à plataforma.

O Utilizador compromete-se a submeter na Plataforma conteúdos que cumpram os padrões de seleção científica.

O Utilizador pode ser responsabilizado e sancionado com suspensão, ou até mesmo rescisão, do acesso à Plataforma, em caso de incumprimento das presentes condições, o que o Utilizador aceita expressamente.

Caso as CGU não sejam respeitadas pelos Utilizadores ou as Publicações publicadas na Plataforma infringirem a legislação, os Organismos Tutelares reservam-se o direito de eliminar qualquer conteúdo ou Publicações que infrinjam a legislação francesa.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeo, dados, código, etc., é protegido no âmbito do direito de autor e pertence aos Organismos Cotutelares, à exceção do conteúdo criado ou disponibilizado online pelo próprio Utilizador.

Os Utilizadores comprometem-se a publicar na Plataforma apenas Publicações das quais sejam autores ou Publicações das quais não sejam autores, mas cujos proprietários dos direitos os tenham explicitamente autorizado a publicá-las na Plataforma. Se o autor de uma Publicação publicada sem a sua autorização solicitar a eliminação desta Publicação da Plataforma, os Organismos Cotutelares informam os Utilizadores em questão e reservam-se o direito de retirar a Publicação da Plataforma. O Utilizadores são obrigados a comprovar a autorização do autor para publicar a Publicação a que se refere o pedido de retirada.

O acesso livre e o direito de utilização concedidos pelo Utilizador não conferem qualquer direito de propriedade intelectual em benefício do Utilizador nos conteúdos do mesmo.

Toda a Plataforma é abrangida pela legislação francesa sobre o direito de autor e a propriedade intelectual. Todos os direitos de reprodução e de difusão são reservados (exceto para utilização estritamente privada), incluindo para as representações iconográficas e fotográficas.

O princípio da breve citação deve ser respeitado sob reserva de mencionar a origem através de um link para a página citada (ou, caso contrário, a página inicial) ou, no caso de uma reprodução em suporte físico, através da menção do autor e do endereço URL da página citada.

Qualquer outra reprodução ou representação, na íntegra ou substancial do conteúdo da plataforma, por qualquer processo que seja, deve ser objeto de uma autorização.

Qualquer reprodução parcial ou total sem a autorização prévia e escrita dos estabelecimentos tutelares constitui uma contrafação que pode levar a ações judiciais.

Não obstante, alguns conteúdos são publicados sob licença livre de acordo com os princípios do livre acesso. Considera-se que estes conteúdos estão abertos à leitura e ao descarregamento por todos, sem limite, e podem, nomeadamente, ser partilhados ou reutilizados pelo Utilizador, sob reserva das condições da licença.

A licença que se aplica a cada documento descarregável é indicada na primeira página e/ou na nota descritiva.

Marcas – Logotipos

As marcas CNRS, Inria, INRAE e as suas menções respetivas «Centro Nacional de Investigação Científica», «Instituto Nacional de Investigação em Informática e em Automática» e «Instituto Nacional de Investigação para a agricultura, a alimentação e o ambiente», e o logotipo são marcas registadas. Neste âmbito, o Utilizador é proibido de fazer referência às denominações sociais ou às marcas do CNRS, do Inria e do INRAE, para qualquer finalidade, sem a autorização prévia, expressa e escrita dos Organismos Cotutelares em questão.

Também é proibido fazer referência aos nomes e logotipos da plataforma sem a autorização prévia dos Organismos Tutelares.

Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador da Plataforma é o único responsável pela utilização que faz da Plataforma e das Publicações divulgadas na Plataforma. Os Organismos Tutelares não se responsabilizam em caso de erro, de divulgação de uma informação confidencial, de falha de integridade, de ausência de resposta, de resultado errado, etc., gerado pela utilização dos serviços disponíveis a partir da Plataforma.

Os Organismos Tutelares também não se responsabilizam por qualquer interrupção do site da Plataforma ou por qualquer eliminação das Publicações ou Metadados do Utilizador.

O utilizador compromete-se a informar o CCSD, assim que tenha acesso à informação por escrito, sobre qualquer reivindicação, contestação dos direitos relativos à disponibilização online de uma das Publicações e de qualquer dificuldade para que o CCSD possa retirar o conteúdo imediatamente.

Responsabilidade dos Organismos Tutelares

Os Organismos Tutelares envidam os melhores esforços para abrir a Plataforma para os Utilizadores, mas não garantem a disponibilidade permanente ou a ausência total de avarias.

Os Organismos Tutelares comprometem-se a corrigir qualquer falha ou avaria da qual tenham conhecimento o mais rapidamente possível.

Além disso, os Organismos Tutelares reservam-se a possibilidade de limitar o acesso a toda ou parte da Plataforma para realizar operações de manutenção, quer tenham sido planeadas ou realizadas para necessidades de emergência.

Os Organismos Tutelares utilizam ferramentas de segurança eficientes do mercado, mas não podem garantir de forma absoluta o Utilizador contra a ausência de intrusão fraudulenta de terceiros no ambiente digital do Utilizador. Consequentemente, os Organismos Tutelares não se responsabilizam por qualquer ato mal intencionado ou intrusão fraudulenta de um terceiro na Plataforma.

Os Organismos Tutelares e o utilizador comprometem-se a respeitar as suas obrigações legais e regulamentares respetivas no âmbito do Regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados de carácter pessoal e à livre circulação destes dados e com a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades conforme alterada a qualquer momento.

A nulidade, a ilegalidade ou a inaplicabilidade de uma ou várias disposições das presentes CGU não afeta a validade, a legalidade ou a aplicabilidade de qualquer outra disposição.

Em caso de incumprimento por parte do Utilizador de qualquer uma das disposições das presentes CGU, os Organismos Tutelares reservam-se o direito, de acordo com a gravidade do incumprimento, de rescindir ou suspender a utilização da Plataforma pelo Utilizador.

Caso seja traduzido em várias línguas, apenas o texto em francês será válido.

Em caso de incumprimento por parte do Utilizador das presentes CGU, os estabelecimentos tutelares reservam-se o direito de tomar medidas legislativas. Os Organismos Tutelares podem, à sua total discrição, imediatamente e sem notificação prévia, suspender o acesso à Conta de Utilizador de um Utilizador.

Os casos de força maior suspendem a execução das presentes CGU.

A parte que invoca um caso de força maior informa a outra parte imediatamente sobre este evento, por todos os meios e assim que tenha conhecimento da ocorrência deste evento, fornecendo todas as provas necessárias e explicando a natureza da força maior, indicando a sua duração prevista e informando a outra parte das medidas tomadas ou previstas para pôr fim a este caso de força maior. Também deve informar a outra parte imediatamente e por todos os meios do fim do caso de força maior. A outra parte tem o direito de verificar e controlar a realidade dos factos alegados.

Se o período de duração dos casos de força maior for superior a dois meses, as presentes CGU serão rescindidas automaticamente, exceto acordo entre o Utilizador e os Organismos Cotutelares.

As presentes CGU são regidas pela legislação francesa.

Em caso de litígio, os Organismos Tutelares e os Utilizadores envidam os melhores esforços para resolver o seu diferendo de forma amigável.

Em caso de desacordo persistente, os tribunais competentes serão consultados.